*Por Carlos Dias
Após o relativo conserto da economia denominado de estabilização macroeconômica, ocorrida há 20 anos, a classe política brasileira pouco atuou no sentido de produzir uma agenda de reformas que permitisse a abertura de mercado, a descentralização administrativa, a simplificação da burocracia e os ajustes normativos compatíveis para atração de investimentos no país.
As reformas sempre foram tratadas como algo imperioso, contudo, sempre destinadas a um próximo governo, a um novo mandato. Era matéria de discurso para alcance popular, jamais uma firme iniciativa de desoneração real dos contribuintes dessa máquina perversa e demolidora do desenvolvimento que o Estado brasileiro se tornou.
O fim único da economia do país era para alimentar uma máquina extremamente burocratizada, cara e corrupta.
Os ajustes macroeconômicos foram o início e base importante para o reencontro com o crescimento. Contudo, essas medidas se revelaram insuficientes, pois observamos estabilidade com baixo crescimento. Mantivemos um nível alto de informalidade na economia e uma classificação internacional baixa na competitividade e no ambiente de negócios.
É importante, aqui, abrir um breve parênteses para frisar a necessidade de uma efetiva agenda microeconômica para impulsionar o crescimento travado pela informalidade, pela burocracia em excesso e pelas incertezas regulatórias e jurídicas.
A todo esse desencontro acrescente-se, ainda, uma agenda de governo propositalmente estabelecida para favorecer agentes econômicos cujos interesses neutralizaram a eficiência, a possibilidade eventual de modernização da economia e do Estado, produzindo, com a participação de agentes políticos, o maior nível de corrupção já visto na história do país.
A reforma central nesse processo de destravamento da economia brasileira é a da Previdência. O governo do presidente Bolsonaro entendeu que sem minimizarmos os efeitos dos déficits e dos privilégios corporativos não haverá espaço fiscal. A Previdência é matéria por demais complexa. A responsabilidade com as gerações futuras figura como ponto de destaque como jamais foi observado em minha linha com o entendimento da universalização e do equilíbrio dos benefícios.
Necessário se faz entender também que outras reformas conjuntas deverão ser implementadas para consolidar a abertura da economia e o efetivo controle e ajustes de gastos governamentais. A discussão que se impõe nessa medida e, de forma urgente, é a desvinculação das destinações constitucionais no orçamento.
Não se pode esperar recompor a economia e buscar-se um Estado moderno, eficiente e que atenda as reais demandas da população, com uma Constituição dirigente, que estabelece em letra fria aplicação de recursos com visão apenas de forma quantitativa.
Outra medida inadiável é a reforma tributária com a devida simplificação do sistema e a redução do número de impostos. A carga tributária hoje está em aproximadamente 36% do PIB. O número de impostos está por volta de 54.
Vejo como alternativa o estabelecimento de alíquota única incidente sobre cada parte de uma transação bancária (débito e crédito). Esta medida reduziria os custos de administração do governo de forma significativa.
A redução do número de impostos terá, como resultado, a diminuição da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributários para as empresas e trabalhadores. Impacto direto na condição de aumento de emprego.
A reforma administrativa é ponto de ajuste central também para atacar a ineficiência e a burocracia estatais muito elevadas. É tema de repercussão geral, pois todos os Poderes da República, nas diversas esferas, padecem dessas mazelas estruturais e precisam revisar suas organizações internas, fluxos e custos.
A organização político-administrativa do país, a chamada máquina pública, deve sofrer uma intervenção no sentido de um correto estabelecimento de sua dimensão, de custos operação, de criação de mecanismos de avaliação de resultados e de controle para a obtenção de ganhos de produtividade.
Fator relevante também são as privatizações, que além de gerar abertura, ampliação e concorrência no mercado, são um instrumento vigoroso para o enxugamento da máquina pública, convertendo-a, nesse processo, em ativo líquido que deve ser utilizado na redução do estoque da dívida pública.
Ressalte-se que as empresas estatais, em grande parte, estão sucateadas, com excesso de quadro funcional, com alta influência degenerativa de políticos e sem capacidade de investimento.
A recuperação do país passa necessariamente pela reorganização do setor público, tendo esse a devida dimensão. Outras ações complementares devem permitir a ampliação da promoção da defesa da concorrência, da garantia do direito de propriedade, da resolução ágil dos conflitos e da previsibilidade jurídica.
Essas medidas são “reconstituidoras”, pois as suas próprias sinalizações e apresentações repercutirão de forma positiva no ânimo dos investidores internos e externos.
Com isso, o aquecimento gradual da economia se estabelecerá pelas ações concretas efetivamente feitas no âmbito do Poder Executivo, com cortes e reduções em sua estrutura.
No caso das reformas que necessitem do Poder Legislativo, espero que encontrem no Congresso Nacional o abrigo equilibrado para análises e ponderações. Nesse cenário, haverá ambiente seguro para a redução de juros em função de o próprio governo necessitar de menos financiamento para suas contas, gerando, por óbvio, menos pressão sobre a demanda de crédito e de risco colateral, além de reduzir, com as reformas, significativamente o déficit público.
